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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 02566 / 2001

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 02566 / 2001
Data Autuação 02/05/2001
Objeto Julga irregular a execução contratual, os termos sub examine e as despesas correspondentes referentes ao acordo firmado entre a CDHU e a Associação de Mulheres do Jardim Beatriz e Vila Progresso.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 01/07/2005 Autuado como propositura 193/2005

Tramitação

Data Descrição
02/05/2001 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 25336026/96
02/05/2001 DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239 X CRI)
04/05/2001 Entrada na CFO
04/05/2001 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/03/2005 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
09/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
23/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
23/05/2005 Presidente solicita R.E.
27/06/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/07/2005 Publicado Parecer nº 1011/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.12)
01/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 193/05, proposto pelo Parecer nº 1011/05, da CFO. (DA p. 27)
01/07/2005 Autuado como propositura 193/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1011 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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