Processo de Contrato n° 03099, de 2001

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	03099 / 2001
Data Autuação	15/05/2001
Objeto	Julga irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e Projel Engenharia Especializada Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 18/07/2005 Autuado como propositura 589/2005

Data	Descrição
15/05/2001	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 32348026/98
15/05/2001	DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, X CRI)
16/05/2001	Entrada na CFO
16/05/2001	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
06/07/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/07/2005	Publicado Parecer nº 1.481/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 2)
16/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 589/05, proposto pelo Parecer nº 1.481/05, da CFO. (DA p. 6)
18/07/2005	Autuado como propositura 589/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1481 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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