Processo de Contrato n° 03103, de 2001

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	03103 / 2001
Data Autuação	15/05/2001
Objeto	Julga irregulares os instrumentos aditivos de nºs 5 a 14, incluindo os procedimentos de repactuação contratual, bem como os demonstrativos de cálculos, referentes ao contrato celebrado entre a CDHU e Administradora e Construtora Soma Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 08/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 947/2005
Proposta	Projeto de decreto legislativo 947/2005

Data	Descrição
15/05/2001	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 17593026/91
15/05/2001	DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, X CRI)
16/05/2001	Entrada na CFO
16/05/2001	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/03/2005	Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
23/03/2005	Devolvido sem parecer
01/07/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
13/07/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
22/08/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/09/2005	Publicado Parecer nº 2.311/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 18)
07/09/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 947/05, proposto pelo Parecer nº 2.311/05, da CFO. (DA p. 26)
08/09/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 947/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
2311 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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