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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 03957 / 2001

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 03957 / 2001
Data Autuação 18/06/2001
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Economia e Planejamento e a Mastersoft Comércio e Desenvolvimento de Sistemas de Informática Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 02/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 821/2005
Proposta Projeto de decreto legislativo 821/2005

Tramitação

Data Descrição
18/06/2001 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 00747326/98
19/06/2001 DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, X CRI)
20/06/2001 Enviado à CFO.
20/06/2001 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/03/2005 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
03/05/2005 Devolvido sem parecer
13/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
09/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/07/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2005 Publicado Parecer nº 2.083/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 17)
01/09/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 821/05, proposto pelo Parecer nº 2.083/05, da CFO. (DA p. 21)
02/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 821/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2083 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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