Processo de Contrato n° 04537, de 2001

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	04537 / 2001
Data Autuação	03/08/2001
Objeto	Julga irregular o termo de encerramento do contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a Columbia - Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 29/06/2005 Autuado como propositura 145/2005

Data	Descrição
07/07/2001	Entrada na Comissão CFO
03/08/2001	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 25321026/90
06/08/2001	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (Artigo 239, X CRI)
07/08/2001	Enviado à CFO.
07/08/2001	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
09/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
23/05/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
23/05/2005	Presidente solicita R.E.
20/06/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/2005	Publicado Parecer nº 913/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.17)
29/06/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 145/05, proposto pelo Parecer nº 913/05, da CFO. (DA p. 21)
29/06/2005	Autuado como propositura 145/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
913 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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