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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04738 / 2001

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 04738 / 2001
Data Autuação 07/08/2001
Objeto Julga irregular as contas da Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos, referente ao exercício de 1998.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 22/11/2007 Autuado como Projeto de decreto legislativo 92/2007
Proposta Projeto de decreto legislativo 92/2007

Tramitação

Data Descrição
07/08/2001 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 26515026/98
07/08/2001 CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (Artigo 239 - X CRI)
08/08/2001 Enviado à CFO.
08/08/2001 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/08/2001 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/03/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
05/05/2005 Devolvido sem parecer
08/07/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
19/10/2005 Devolvido sem parecer
20/04/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
11/12/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
16/03/2007 Devolvido sem parecer
14/05/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira
28/06/2007 Devolvido da vista
28/06/2007 Recebido com parecer do relator Enio Tatto propondo projeto de decreto legislativo, que mantém a decisão do TCE
03/07/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Vitor Sapienza
14/08/2007 Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette
17/08/2007 Devolvido da vista
21/08/2007 Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso
24/08/2007 Devolvido da vista
28/08/2007 Concedida vista ao Deputado Bruno Covas
04/09/2007 Concedida vista ao Deputado Milton Leite Filho
06/09/2007 Devolvido da vista
11/09/2007 Recebido com voto em separado de Samuel Moreira propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/09/2007 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Samuel Moreira, propondo PDL, considerando regulares e aprovadas as contas apresentadas
22/11/2007 Publicado Parecer nº 3062/07, da CFO¿ voto em separado do Deputado Samuel Moreira, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI -considerando insubstente a decisão do Tribunal de Contas e propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p. 21)
22/11/2007 Autuado como Projeto de decreto legislativo 92/2007

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
22/11/2007 Voto em separado propondo PDL Samuel Moreira  
[total:0 ocorrência(s)]
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