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Processo Nº 04739 / 2001
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
04739 / 2001
Data Autuação
07/08/2001
Objeto
Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto e a Pró-Serv Mão de Obra, Limpeza e Representações Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 02/09/2005
Autuado como Projeto de decreto legislativo 812/2005
Proposta
Projeto de decreto legislativo 812/2005
Tramitação
Data
Descrição
07/08/2001
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 4792999/96
07/08/2001
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (Artigo 239 - X CRI)
08/08/2001
Enviado à CFO.
08/08/2001
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/03/2005
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
09/04/2005
Devolvido sem parecer
09/05/2005
Presidente solicita designação de Relator Especial.
09/05/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
23/06/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
26/08/2005
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2005
Publicado Parecer nº 2.073/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 16)
01/09/2005
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 812/05, proposto pelo Parecer nº 2.073/05, da CFO. (DA p. 21)
02/09/2005
Autuado como Projeto de decreto legislativo 812/2005
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
2073 / 2005
propondo PDL
Caldini Crespo
Comissão de Finanças e Orçamento
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