Processo Legislativo n° 05364, de 2001

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	05364 / 2001
Data Autuação	23/08/2001
Objeto	Pedido de licença para processar o Deputado Antonio Mentor de Melo Sobrinho , pelos fatos descritos na queixa-crime que o acompanha.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.034

Data	Descrição
23/08/2001	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 05366662001
29/08/2001	Enviado à CCJ.
25/06/2002	Devolvido e enviado ao STAM.
29/06/2002	Publicado despacho, determinando o arquivamento deste, com fundamento nas modificações introduzidas pela emenda nº 35, de 2002, à Constituição Federal, e pela emenda nº 14, de 2002, à Constituição Estadual. (DA p. 12)
02/07/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.09.034 .
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.034

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