Processo de Contrato n° 05585, de 2001

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	05585 / 2001
Data Autuação	03/09/2001
Objeto	Julga irregular o contrato celebrado entre o METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Procontrol Engenharia de Sistemas S/A .
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 18/07/2005 Autuado como propositura 585/2005

Data	Descrição
03/09/2001	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 05104026/97
04/09/2001	CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239, X CRI)
05/09/2001	Enviado à CFO.
05/09/2001	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
23/05/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
23/05/2005	Presidente solicita R.E.
06/07/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/07/2005	Publicado Parecer nº 1.477/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 2)
16/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 585/05, proposto pelo Parecer nº 1.477/05, da CFO. (DA p. 6)
18/07/2005	Autuado como propositura 585/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1477 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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