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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 06954 / 2001

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 06954 / 2001
Data Autuação 29/10/2001
Objeto Nega provimento relativo ao contrato celebrado entre a CDHU e a Associação de Moradores da Favela Jardim Arizona, para construção de unidades habitacionais no empreendimento "Cangaíba A . 5".
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 30/06/2005 Autuado como propositura 180/2005

Tramitação

Data Descrição
29/10/2001 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 22082026/96
30/10/2001 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239, X CRI)
31/10/2001 Entrada na Comissão CFO
31/10/2001 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
21/03/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
29/03/2005 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza oficiar a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público, bem como arquivamento dos autos, após. , pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
23/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
23/05/2005 Presidente solicita R.E.
24/06/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/06/2005 Publicado Parecer nº 974/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.19)
30/06/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 180/05, proposto pelo Parecer nº 973/05, da CFO. (DA p. 24)
30/06/2005 Autuado como propositura 180/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
974 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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