Processo de Contrato n° 07088, de 2001

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	07088 / 2001
Data Autuação	07/11/2001
Objeto	Nega provimento referente ao contrato celebrado entre a CDHU e a Associação de Mulheres Clementina de Jesus referente ao empreendimento "Guaianazes C. 2".
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 06/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 901/2005
Proposta	Projeto de decreto legislativo 901/2005

Data	Descrição
07/11/2001	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 22063026/96
08/11/2001	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239, X CRI)
09/11/2001	Entrada na Comissão CFO
09/11/2001	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
23/03/2005	Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
11/05/2005	Devolvido sem parecer
13/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
04/07/2005	Presidente solicita designação de Relator Especial.
05/07/2005	Publicado despacho: junte-se a este o Processo RGL nº 4011/04. (DA p.17)
07/07/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
22/08/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2005	Publicado Parecer nº 2.221/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 15)
06/09/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 901/05, proposto pelo Parecer nº 2.221/05, da CFO. (DA p. 21)
06/09/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 901/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
2221 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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