Processo Legislativo n° 07446, de 2001

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	07446 / 2001
Data Autuação	22/11/2001
Objeto	Encaminhando cópia do Requerimento 675/2001 do vereador Valderico Jóe, da Câmara Municipal de Araraquara visando proceder estudos, objetivando a modificação da base de cálculo do ICMS, referentes aos serviços de energia elétrica e telecomunicações.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	CDDC-COM.DEFESA DIREITOS CONSUMIDOR
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.043

Data	Descrição
22/11/2001	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 109807/2001
23/11/2001	DISTRIBUIÇÃO: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
29/11/2001	Entrada na CDDC.
04/12/2001	Designado relator o Dep. Roque Barbiere. Ao PC.
05/12/2001	Enviado ao Deputado.
17/04/2002	Devolvido e enviado à CDDC.
18/04/2002	Recebido com o parecer do relator da CCDC propondo uma Moção.
18/04/2002	Juntado parecer propondo uma moção.
10/04/2003	Ao PC.
10/04/2003	Enviado ao STAM.
22/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.09.043 .
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.043

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