Processo Legislativo n° 07799, de 2001

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	07799 / 2001
Data Autuação	04/12/2001
Objeto	Vereador Hércules de Melo Fabre, da C. M. de Embu-Guaçu, indica ao Governador do Estado que reconsidere a LC 891/2000, regulamentada pelo Decreto 46167/2001, referente a frequencia no quadro do magistério.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Comissão de Educação
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.028

Data	Descrição
04/12/2001	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 123397/2001
06/12/2001	CE. Entrada.
12/12/2001	CE. Distribuído Dep. Edson Gomes.
13/12/2001	Enviado ao Deputado.
14/02/2002	Devolvido e enviado à CE.
14/02/2002	CE. Recebido com parecer propondo Arquivamento.
20/02/2002	CE. Aprovado o parecer.
20/02/2002	Enviado ao STAM.
28/02/2002	Publicado Parecer nº 82/02, da CE-propondo arquivamento. (DA p.11)
28/02/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.09.028 .
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.028

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