Processo Legislativo n° 08040, de 2001

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	08040 / 2001
Data Autuação	07/12/2001
Objeto	Queixa-Crime por parte da Cooperativa de Trabalho para Conservação do Solo, Meio Ambiente Desenvolvimento Agrícola e Sivicultura, contra o deputado Henrique Pacheco.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	PODER JUDICIÁRIO
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.034

Data	Descrição
07/12/2001	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 08040000000
13/12/2001	Entrada na CCJ.
25/06/2002	Devolvido e enviado ao STAM.
29/06/2002	Publicado despacho, determinando o arquivamento deste, com fundamento nas modificações introduzidas pela emenda nº 35, de 2002, à Constituição Federal, e pela emenda nº 14, de 2002, à Constituição Estadual. (DA p. 12)
02/07/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.09.034 .
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.034

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