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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 00012 / 2002

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 00012 / 2002
Data Autuação 06/02/2002
Objeto Encaminhando documentação da Prefeitura Municipal de Bananal solicitando a transformação da Área de Proteção Ambiental Municipal em Área de Proteção Ambiental Estadual.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.042

Tramitação

Data Descrição
06/02/2002 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 108278/2001
07/02/2002 DISTRIBUIÇÃO: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
08/02/2002 CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir.
27/02/2002 CDMA- Distribuido Dep. Jorge Caruso. Ao PC
28/02/2002 Enviado ao Deputado.
13/03/2002 Devolvido e enviado à CDMA.
14/03/2002 CDMA- Parecer propondo arquivamento, após ciência aos membros da Comissão.
11/12/2002 Aprovado o parecer
12/12/2002 Enviado ao STAM.
05/02/2003 Publicado Parecer nº 4/03, da CDMA-propondo arquivamento. (DA p. 9)
06/02/2003 Devolvido e enviado à CDMA.
06/02/2003 Devolvido e enviado ao STAM.
14/02/2003 Recebido para consulta.
14/02/2003 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00711/2003)
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.042
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