Processo Legislativo n° 00150, de 2002

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	00150 / 2002
Data Autuação	08/02/2002
Objeto	Nega provimento referente ao contrato celebrado entre a CDHU e a Associação Sem Terra Leste I, para o empreendimento " Itaquera B. 11".
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	TRIBUNAL DE CONTAS - ART. 239, XI C.R.I
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 20/10/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 1008/2005
Proposta	Projeto de decreto legislativo 1008/2005

Data	Descrição
08/02/2002	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 13839026/98
19/02/2002	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (Art. 239, X CRI)
20/02/2002	Entrada na Comissão CFO
16/03/2005	Distribuído ao Deputado Roberto Engler
05/05/2005	Devolvido sem parecer
16/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
02/07/2005	Publicado despacho: junte-se a este o Processo RGL nº 9773/03. (DA p.19)
13/07/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/10/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/10/2005	Publicado Parecer nº 2.800/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo -propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 19)
20/10/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 1008/05, proposto pelo Parecer nº 2.800/05, da CFO. (DA p. 23)
20/10/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 1008/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
2800 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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