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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 00379 / 2002

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 00379 / 2002
Data Autuação 19/02/2002
Objeto Nega provimeno referente ao contrato celebrado entre a CDHU e a Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste, para o empreendimento "Jaraguá A . 10".
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 02/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 843/2005
Proposta Projeto de decreto legislativo 843/2005

Tramitação

Data Descrição
19/02/2002 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 8303026/98
21/02/2002 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, X CRI)
22/02/2002 Entrada na Comissão CFO
22/02/2002 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
17/03/2005 Distribuído ao Deputado José Dilson
31/03/2005 Recebido com parecer do relator José Dilson propondo arquivamento dos autos e envio de ofício ao MP e à PGE
09/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
02/07/2005 Publicado despacho: junte-se a este o Processo RGL nº 792/04. (DA p.19)
13/07/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
22/08/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2005 Publicado Parecer nº 2.130/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 12)
02/09/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 843/05, proposto pelo Parecer nº 2.130/05, da CFO. (DA p. 17)
02/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 843/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2130 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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