Processo de Contrato n° 00381, de 2002

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	00381 / 2002
Data Autuação	19/02/2002
Objeto	Nega provimeno referente ao contrato celebrado entre o DER e a Construtora Mendes Júnior S/A, para execução de obras e serviços na estrada BR-381.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 05/07/2005 Autuado como propositura 254/2005

Data	Descrição
19/02/2002	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 12071026/94
21/02/2002	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, X CRI)
22/02/2002	Entrada na Comissão CFO
22/02/2002	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
09/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
11/05/2005	Presidente solicita Relator Especial
20/05/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
30/06/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 254/05, proposto pelo Parecer nº 1.087/05, da CFO. (DA p. 16)
05/07/2005	Autuado como propositura 254/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1087 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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