Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 01369 / 2002

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 01369 / 2002
Data Autuação 15/03/2002
Objeto Of. CGCFJB 217/2002-MCR - TC-29191/026/97 - contratantes: FEBEM e Vise - Vigilância e Segurança Ltda. - Julga irregular
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 15/07/2005 Autuado como propositura 563/2005

Tramitação

Data Descrição
15/03/2002 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 130098/2002
18/03/2002 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239, X CRI)
21/03/2002 Entrada na Comissão CFO
21/03/2002 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
09/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
22/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
01/07/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/07/2005 Publicado Parecer nº 1.455/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 5)
15/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 563/05, proposto pelo Parecer nº 1.455/05, da CFO. (DA p. 8)
15/07/2005 Autuado como propositura 563/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1455 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar
alesp