Processo de Contrato n° 02153, de 2002

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	02153 / 2002
Data Autuação	09/04/2002
Objeto	Of.CGCFJB 307/2002 - TC- 021709/026/98 - contratantes: Secretaria de Estado da Educação - Departamento de Suprimento Escolar e Nutrimental S/ A Indústria e Comércio de Alimentos - Julga irregular
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 15/07/2005 Autuado como propositura 520/2005

Data	Descrição
09/04/2002	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 131913/2002
11/04/2002	DISTRIBUIÇÃO: CFO- Comissão de Finanças e Orçamento -(artigo 239, da X CRI)
12/04/2002	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/03/2005	Distribuído ao Deputado Mário Reali
08/04/2005	Devolvido sem parecer
09/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
12/05/2005	Presidente solicita designação de Relator Especial.
23/06/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
23/06/2005	Devolvido sem parecer
23/06/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/07/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/07/2005	Publicado Parecer nº 1.412/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 2)
15/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 520/05, proposto pelo Parecer nº 1.412/05, da CFO. (DA p. 6)
15/07/2005	Autuado como propositura 520/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1412 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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