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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 02272 / 2002

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 02272 / 2002
Data Autuação 15/04/2002
Objeto Of. 109/2002 - TC 713/026/01 - Julga regular as contas relativas ao exercício de 2001.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 09/12/2003 Publicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 2003. (DA p. 24)
Proposta Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 2003. (DA p. 24)

Tramitação

Data Descrição
15/04/2002 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 132272/2002
17/04/2002 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 36 C.E. e artigo 56, § 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal)
18/04/2002 Entrada na Comissão CFO
18/04/2002 Entrada na CFO.
18/04/2002 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/08/2003 Distribuido ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
26/08/2003 Enviado ao Deputado.
24/11/2003 Devolvido e enviado à CFO.
25/11/2003 Recebido com parecer propondo Projeto de Decreto Legislativo.
02/12/2003 Vista conjunta aos deputados Candido Vaccarezza, Luiz Gonzaga Vieira e José Dilson.
08/12/2003 Enviado ao STAM.
09/12/2003 Publicado Parecer nº 2.149/03, da CFO- propondo Projeto de Decreto Legislativo. (DA p.22)
09/12/2003 Publicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 2003. (DA p. 24)
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