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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 02271 / 2002

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 02271 / 2002
Data Autuação 15/04/2002
Objeto Encaminha pedido dos eleitores residentes no bairro de Jurumirim, - requerendo nos termos do artigo 240 e seguintes da X Consolidação do Regimento Interno, com vistas à anexação da área do bairro Jurumirim ao município de Tatuí.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Luiz Gonzaga Vieira
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 14/12/2011 Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. (DA p. 22)

Tramitação

Data Descrição
15/04/2002 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 132049/2002
18/04/2002 Entrada na CAMu.
25/04/2002 Juntadas cópias da Emenda Constitucional nº 15 e da Resposta à Questão de Ordem do Dep. Luis Carlos da Silva.
08/05/2003 Juntada de Requerimento de continuidade de tramitação.
22/06/2007 Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. (DA p. 12)
06/04/2011 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
14/12/2011 Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. (DA p. 22)
04/10/2023 Distribuído ao Deputado Maurici

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/06/2007 Requerimento de Não Arquivamento Comissão de Assuntos Municipais  
[total:1 ocorrência(s)]
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