Processo Legislativo n° 02754, de 2002

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	02754 / 2002
Data Autuação	06/05/2002
Objeto	Nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, para fins do disposto na LC 918/02, em consonância com o Decreto pub. em 25/04/02.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Walter Feldman
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 29/05/2002 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0005/2002
Proposta	Projeto de decreto Legislativo 0005/2002

Data	Descrição
06/05/2002	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 133825/2002
09/05/2002	Entrada na CTC.
28/05/2002	Aprovado o parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim, propondo Projeto de Decreto Legislativo - ao PC.
28/05/2002	Enviado ao STAM.
29/05/2002	Publicado Parecer nº 830/02, da CTC-propondo Projeto de Decreto Legislativo. (DA p. 13)
29/05/2002	Publicado PDL nº 05/02,proposto pela CTC em seu Parecer nº 830/02. (DA p. 14)
29/05/2002	Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0005/2002

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