Processo de Contas n° 02921, de 2002

Compartilhar:

Documento	Processo de Contas
Número RGL	02921 / 2002
Data Autuação	13/05/2002
Objeto	Of. CGCFJB 453/2002-LN - TC-1329/026/99 - exame das contas da Secretaria de Administração Penitenciária relativas ao exercício de 1999.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	TRIBUNAL DE CONTAS - ART. 236, XI C.R.I
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 14/08/2007 Autuado como Projeto de decreto legislativo 65/2007
Proposta	Projeto de decreto legislativo 65/2007

Data	Descrição
13/05/2002	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 134383/2002
14/05/2002	Entrada na Comissão CFO
14/05/2002	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, X CRI)
16/05/2002	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
24/04/2006	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/04/2006	Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/04/2006	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
04/05/2006	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
22/11/2006	Devolvido sem parecer
05/12/2006	Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
16/03/2007	Devolvido sem parecer
14/05/2007	Distribuído ao Deputado Mário Reali
18/06/2007	Recebido com parecer do relator Mário Reali propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007	Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, propondo projeto de decreto legislativo, que mantém a decisão do TCE.
14/08/2007	Publicado Parecer nº 1361/07, da CFO- manifestando concordância com Tribunal de Contas do Estado, propondo a expedição de ofício ao Ministério Público do Estado anexando cópia deste parecer e posterior arquivamento dos autos . (DA. p.20)
14/08/2007	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 65/07, proposto pelo Parecer nº 1361/07, da CFO. (DA p. 23)
14/08/2007	Autuado como Projeto de decreto legislativo 65/2007

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1361 / 2007		propondo PDL	Mário Reali	Comissão de Finanças e Orçamento

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala