Processo de Contrato n° 03043, de 2002

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	03043 / 2002
Data Autuação	20/05/2002
Objeto	Of. C.ECR 557/2002 TC-25335/026/96 contratantes: CDHU e Movimento de Moradia Popular de Poá (acórdão DOE de 26/02/02) Julga irregular.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	TRIBUNAL DE CONTAS - ART. 239, XI C.R.I
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 18/07/2005 Autuado como propositura 619/2005

Data	Descrição
20/05/2002	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 135227/2002
20/05/2002	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, X CRI)
21/05/2002	Entrada na Comissão CFO
21/05/2002	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
22/03/2005	Distribuído ao Deputado José Dilson
01/04/2005	Recebido com parecer do relator José Dilson propondo arquivamento dos autos e envio de ofício ao MP e à PGE
09/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/07/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/07/2005	Publicado Parecer nº 1.511/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 4)
16/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 619/05, proposto pelo Parecer nº 1.511/05, da CFO. (DA p. 7)
18/07/2005	Autuado como propositura 619/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1511 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		propondo arquivamento dos autos e envio de ofício ao MP e à PGE	José Dilson
[total:0 ocorrência(s)]

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