Processo de Contrato n° 03168, de 2002

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	03168 / 2002
Data Autuação	29/05/2002
Objeto	Of. C.DR.EBC 625/2002 TC- 15.058/026/93 - contratantes: DERSA e Linephalt Brasileira Sinalização Viário Ltda. - Julga irregular
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 12/07/2005 Autuado como propositura 372/2005

Data	Descrição
29/05/2002	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 139005/2002
03/06/2002	Entrada na Comissão CFO
03/06/2002	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239 da X CRI)
03/06/2002	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
09/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
11/05/2005	Presidente solicita Relator Especial.
22/06/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/07/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/07/2005	Publicado Parecer nº 1.260/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.11)
12/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 372/05, proposto pelo Parecer nº 1.260/05, da CFO. (DA p. 13)
12/07/2005	Autuado como propositura 372/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1260 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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