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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 03978 / 2002

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 03978 / 2002
Data Autuação 01/07/2002
Objeto Of. C.DR.EBC 692/2002 TC-27380/026/97 contratantes: CDHU e Associação Sem Terra Leste I (acórdão DOE de 29/5/02) Julga irregular.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) TRIBUNAL DE CONTAS - ART. 239, XI C.R.I
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 15/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.

Tramitação

Data Descrição
01/07/2002 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 141570/2002
01/07/2002 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, X CRI).
01/08/2002 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/08/2002 Entrada na Comissão CFO
27/09/2004 Enviado ao STAM, a pedido
28/09/2004 Juntado Ofício do Tribunal de Contas.
15/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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