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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04229 / 2002

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04229 / 2002
Data Autuação 05/08/2002
Objeto Of. CGCFJB 764/2002 TC- 017785/026/00 - contratantes: DER e Construtora Kamilos Ltda. - Julga irregular
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 20/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 980/2005
Proposta Projeto de decreto legislativo 980/2005

Tramitação

Data Descrição
05/08/2002 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 142008/2002
08/08/2002 DISTRIBUIÇÃO: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ART. 239, X CRI)
12/08/2002 Entrada na Comissão CFO
12/08/2002 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
30/03/2005 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
04/04/2005 Devolvido sem parecer
10/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
14/07/2005 Publicado despacho: junte-se a este o Processo RGL nº 3995/04. (DA p. 9)
04/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
05/09/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005 Publicado PDL nº 980/05. (DA p. 20)
20/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 980/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2486 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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