Processo de Contrato n° 04298, de 2002

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	04298 / 2002
Data Autuação	07/08/2002
Objeto	Of. CGCRRM 1351/2002 - TC 25297/026/96 - contratantes: CDHU e Associação Pró-Moradia Vila dos Remédios - Terra Esperança - Julga irregular
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 08/07/2005 Autuado como propositura 342/2005

Data	Descrição
07/08/2002	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 142020/2002
09/08/2002	DDISTRIBUIÇÃO; CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
12/08/2002	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2005	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
21/03/2005	Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
13/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2005	Devolvido sem parecer
26/05/2005	Presidente solicita designação de Relator Especial.
09/06/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/07/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/07/2005	Publicado Parecer nº 1.223/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.13)
08/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 342/05, proposto pelo Parecer nº 1.223/05, da CFO. (DA p. 15)
08/07/2005	Autuado como propositura 342/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1223 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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