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Processo Nº 04384 / 2002
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
04384 / 2002
Data Autuação
13/08/2002
Objeto
Of. CGCRRM 1401/02 - TC- 20213/026/97 - contratantes: CDHU e Associação dos Moradores da Cidade Líder em Ação . Recurso Desprovido.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
TRIBUNAL DE CONTAS - ART. 239, XI C.R.I
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 04/07/2005
Autuado como propositura 209/2005
Tramitação
Data
Descrição
13/08/2002
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 143813/2002
13/08/2002
DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, X CRI)
14/08/2002
Entrada na Comissão CFO
14/08/2002
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
23/03/2005
Distribuído a Deputada Havanir Nimtz
09/04/2005
Devolvido sem parecer
10/05/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
27/06/2005
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/07/2005
Publicado Parecer nº 1.037/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.13)
02/07/2005
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 209/05, proposto pelo Parecer nº 1.037/05, da CFO. (DA p. 17)
04/07/2005
Autuado como propositura 209/2005
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1037 / 2005
propondo PDL
Caldini Crespo
Comissão de Finanças e Orçamento
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