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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04385 / 2002

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 04385 / 2002
Data Autuação 13/08/2002
Objeto Of. CGCRRM 1415/02 - TC- 20223/026/97 - contratantes: CDHU e Movimento dos Sem Terra Urbanos da Região Leste da Grande São Paulo - Recurso Desprovido
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) TRIBUNAL DE CONTAS - ART. 239, XI C.R.I
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 12/08/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 719/2005
Proposta Projeto de decreto legislativo 719/2005

Tramitação

Data Descrição
13/08/2002 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 143814/2002
13/08/2002 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, X CRI)
14/08/2002 Entrada na Comissão CFO
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
23/03/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
16/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2005 Devolvido sem parecer
25/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
25/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
01/08/2005 Recebido com parecer propondo PDL,do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/08/2005 Publicado Parecer nº 1.775/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 15)
12/08/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 719/05, proposto pelo Parecer nº 1.775/05, da CFO. (DA p. 17)
12/08/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 719/2005

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo PDL Caldini Crespo  
[total:0 ocorrência(s)]
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