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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04595 / 2002

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04595 / 2002
Data Autuação 27/08/2002
Objeto Of. CGCFJB 976/2002 - TC -034879/026/91 - contratantes: DER e CEESA - Construtora de Estradas e Estruturas S/A . Nega provimento.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) TRIBUNAL DE CONTAS - ART. 239, XI C.R.I
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 01/07/2005 Autuado como propositura 201/2005

Tramitação

Data Descrição
25/05/2002 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
27/08/2002 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 144713/2002
27/08/2002 DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, X CRI)
28/08/2002 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/03/2005 Distribuído ao Deputado José Dilson
10/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
24/05/2005 Devolvido sem parecer
27/06/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/07/2005 Publicado Parecer nº 1019/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.12)
01/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 201/05, proposto pelo Parecer nº 1019/05, da CFO. (DA p. 27)
01/07/2005 Autuado como propositura 201/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1019 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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