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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04788 / 2002

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04788 / 2002
Data Autuação 12/09/2002
Objeto Of. GCRMC 986/2002 - TC 014935/026/00 contratantes : DER e Constroeste Indústria e Comércio Ltda. Nega provimento.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) TRIBUNAL DE CONTAS - ART. 239, XI C.R.I
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 15/07/2005 Autuado como propositura 556/2005

Tramitação

Data Descrição
12/09/2002 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 145802/2002
12/09/2002 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/07/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/07/2005 Publicado Parecer nº 1.448/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 5)
15/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 556/05, proposto pelo Parecer nº 1.448/05, da CFO. (DA p. 8)
15/07/2005 Autuado como propositura 556/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1448 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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