Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04837 / 2002

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04837 / 2002
Data Autuação 18/09/2002
Objeto Of. CGCRRM 1587/2002 TC-10313/026/94 contratantes: CDHU e Tecnosul Engenharia e Construções Ltda. - Julga irregular
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 14/07/2005 Autuado como propositura 471/2005

Tramitação

Data Descrição
18/09/2002 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 146015/2002
20/09/2002 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, X CRI)
20/09/2002 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2002 Entrada na Comissão CFO
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
17/03/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
16/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2005 Devolvido sem parecer
25/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/07/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/07/2005 Publicado Parecer nº 1.363/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 3)
14/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 471/05, proposto pelo Parecer nº 1.363/05, da CFO. (DA p. 7)
14/07/2005 Autuado como propositura 471/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1363 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar
alesp