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Processo Nº 05028 / 2002
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
05028 / 2002
Data Autuação
09/10/2002
Objeto
Of. CGCRRM 1775/2002 TC-24248/026/00 contratantes: Secretaria de Estado da Cultura e Faísca Empresa de Saneamento Ambiental Ltda. Julga regulares o contrato, a licitação e o termo de aditamento e irregulares a conversão do valor contratuale os atos que lhe sucederam.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
TRIBUNAL DE CONTAS - ART. 239, XI C.R.I
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 15/07/2005
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 542/05, proposto pelo Parecer nº 1.434/05, da CFO. (DA p. 7)
Tramitação
Data
Descrição
09/10/2002
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 147331/2002
14/10/2002
DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, X CRI)
15/10/2002
Entrada na Comissão CFO
15/10/2002
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
30/03/2005
Distribuído ao Deputado José Dilson
10/05/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
09/06/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
06/07/2005
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/07/2005
Publicado Parecer nº 1.434/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 4)
15/07/2005
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 542/05, proposto pelo Parecer nº 1.434/05, da CFO. (DA p. 7)
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1434 / 2005
propondo PDL
Caldini Crespo
Comissão de Finanças e Orçamento
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