Processo de Contrato n° 05336, de 2002

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	05336 / 2002
Data Autuação	05/11/2002
Objeto	Of. CGCFJB 1500/2002-MCR TC-6584/026/96 contratantes: FDE e a empresa Construtora Simioni Viesti Ltda. Nega provimento.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	TRIBUNAL DE CONTAS - ART. 239, XI C.R.I
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 12/07/2005 Autuado como propositura 379/2005

Data	Descrição
05/11/2002	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 150021/2002
12/11/2002	DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, X CRI)
13/11/2002	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/03/2005	Distribuído ao Deputado Roberto Engler
16/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2005	Devolvido sem parecer
25/05/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/07/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/07/2005	Publicado Parecer nº 1.267/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.11)
12/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 379/05, proposto pelo Parecer nº 1.267/05, da CFO. (DA p. 13)
12/07/2005	Autuado como propositura 379/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1267 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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