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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05600 / 2002

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 05600 / 2002
Data Autuação 26/11/2002
Objeto Of.CGC-ARC 1649/2002 - TC 006744/026/97 contratantes: CPTM e INEPAR S/A Indústria e Construções - Julga irregular
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 20/07/2005 Autuado como propositura 676/2005

Tramitação

Data Descrição
26/11/2002 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 156855/2002
27/11/2002 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento - (art. 239, da X CRI)
28/11/2002 Entrada na Comissão CFO
28/11/2002 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
10/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
08/07/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/07/2005 Publicado Parecer nº 1.568/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 6)
20/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 676/05, proposto pelo Parecer nº 1.568/05, da CFO. (DA p.7)
20/07/2005 Autuado como propositura 676/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1568 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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