Processo de Contrato n° 05941, de 2002

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	05941 / 2002
Data Autuação	10/12/2002
Objeto	Of. C.DR.EBC 1182/2002 - TC 00263/026/93 contratantes: DER e JAAKKO POYRY Engenharia Ltda. - Julga irregular
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 20/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 979/2005
Proposta	Projeto de decreto legislativo 979/2005

Data	Descrição
10/12/2002	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 158130/2002
11/12/2002	Entrada na Comissão CFO
11/12/2002	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, X CRI).
11/12/2002	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
01/07/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
11/07/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
16/08/2005	Recebido com parecer propondo PDL,do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/09/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005	Publicado Parecer nº 2485/05, de RE, CFO, Deputado José Caldini Crespo, propondo PDL, reconhecendo a decisão do TCE-SP, dispondo oficiar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo RGL. ¿ad referendum¿ do Plenário. (DA p. 15).
20/09/2005	Publicado PDL nº 979/05. (DA p. 20)
20/09/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 979/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
2485 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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