Processo de Contrato n° 06008, de 2002

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	06008 / 2002
Data Autuação	12/12/2002
Objeto	Of. C.ECR 1680/2002 - TC 001826/026/96 contratantes: Secretaria de Estado da Cultura - Departamento de Museus e Arquivos e Alubrás Indústria e Comércio Ltda. Nega provimento.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	TRIBUNAL DE CONTAS - ART. 239, XI C.R.I
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 08/07/2005 Autuado como propositura 321/2005

Data	Descrição
12/12/2002	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 158409/2002
13/12/2002	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/03/2005	Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
03/05/2005	Devolvido sem parecer
13/05/2005	Presidente solicita designação de Relator Especial.
13/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
09/06/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/07/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/07/2005	Publicado Parecer nº 1.202/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.12)
08/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 321/05, proposto pelo Parecer nº 1.202/05, da CFO. (DA p. 14)
08/07/2005	Autuado como propositura 321/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1202 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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