Processo de Contrato n° 00395, de 2003

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	00395 / 2003
Data Autuação	26/02/2003
Objeto	Of. CGCRRM 230/2003 TC-28373/026/99 contratantes:CDHU e Associação Movimento Sem Terra de São Miguel Paulista (acórdão DOE de 16/01/03). Nega provimento.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	TRIBUNAL DE CONTAS - ART. 239, XI C.R.I
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .

Data	Descrição
26/02/2003	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 161301/2003
26/02/2003	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239,XI CRI)
27/02/2003	Entrada na Comissão CFO
27/02/2003	Entrada na CFO.
10/03/2003	Ao PC para posterior envio ao STAM, a pedido deste.
10/03/2003	Enviado ao STAM.
27/03/2003	Devolvido e enviado à CFO.
27/03/2003	Recebido na CFO.
30/06/2003	Enviado ao PC para posterior envio ao STAM (a pedido).
30/06/2003	Enviado ao STAM.
06/08/2003	Publicado despacho juntando este ao Processo RGL nº 6848/01,para apreciação conjunta. (DA p.14)
16/02/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .

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