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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 01894 / 2003

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 01894 / 2003
Data Autuação 14/04/2003
Objeto Requer audiência da Comissão de Constituição e Justiça (art. 135, § 2º da XI CRI) pela não admissibilidade, pelo Senhor Presidente, da proposição protocolada sob nº 163943, em 02/04/2003.(PL). Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Esporte Olimpico do Estado e dá outras providências.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.055

Tramitação

Data Descrição
14/04/2003 Autuado a partir do requerimento protocolado sob o número 163943/2003
16/04/2003 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Art. 135, § 2º da XI CRI)
22/04/2003 Entrada na CCJ.
27/08/2003 Distribuído ao Dep. Rafael Silva.
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
18/09/2003 Prejudicado em virtude da matéria contida no PL Nº 810/03. Arquive-se.
19/09/2003 Para arquivamento.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
20/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.055
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.055
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