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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 03070 / 2003

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 03070 / 2003
Data Autuação 21/05/2003
Objeto Requer audiência da C. C.J.(art. 135, § 2º da XI CRI ) pela não admissibilidade, pelo Sr. Presidente, da proposição protocolada sob nº 165974, em06/05/2003 ( PL instituindo o Programa Acolher, para propiciar convivência familiar à criança e ao adolescente).
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Enio Tatto
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.056

Tramitação

Data Descrição
21/05/2003 Autuado a partir do requerimento protocolado sob o número 166942/2003.
23/05/2003 Entrada na CCJ.
16/09/2003 Para arquivamento. Ao PC.
18/09/2003 Prejudicado em virtude da matéria contida no PL Nº 837/03. Arquive-se.
20/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.056
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.056
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