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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 03216 / 2003

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 03216 / 2003
Data Autuação 28/05/2003
Objeto Of. GCRMC 562/2003-C TC-26483/026/98 Nega provimento, mantendo decisão que julga irregulares as contas apresentadas pela CODASP, referentes ao exercício de 1998. (acórdão DOE de 04/4/2003).
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 18/09/2004 Publicada Retificação do Parecer nº 1.340/04. (DA p. 7)

Tramitação

Data Descrição
28/05/2003 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 168579/2003
30/05/2003 Entrada na CFO.
30/05/2003 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/10/2003 Distribuído ao Deputado José Dilson
28/10/2003 Distribuído ao deputado José Dilson.
28/10/2003 Enviado ao Deputado.
10/11/2003 Devolvido e enviado à CFO.
19/03/2004 Juntado documantos solicitados ao Tribunal de Contas. Ao PC.
30/03/2004 Recebido com parecer do relator José Dilson Propõe a apresentação de PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/2004 Publicado Parecer nº 1.340/04, da C-propondo Projeto de Decreto Legislativo. (DA p. 13)
15/09/2004 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 8/04, proposto pelo Parecer nº 1.340/04, da CFO. (DA p. 13)
15/09/2004 Autuado como propositura 8/2004
16/09/2004 Publicada Retificação do Parecer nº 1.340/04, da CFO. (DA p. 12)
18/09/2004 Publicada Retificação do Parecer nº 1.340/04. (DA p. 7)

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1340 / 2004 favorável Propõe a apresentação de PDL José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  
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