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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 03579 / 2003

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 03579 / 2003
Data Autuação 04/06/2003
Objeto Encaminha cópia do Requerimento 1197/2003, dos vereadores Eni Fernandes e Pedro Roberto Gomes, solicitando a criação do cargo de juiz da infância e juventude.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CÂMARAS MUNICIPAIS
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 11/05/2004 Publicada a Indicação nº 1084/04, proposta no Parecer nº 561/04, pela CCJ. (DA p.11)
Proposta Indicação nº 1084/04, proposta no Parecer nº 561/04, pela CCJ. (DA p.11)

Tramitação

Data Descrição
04/06/2003 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 168569/2003
05/06/2003 Entrada na CCJ.
05/06/2003 Entrada na Comissão CCJ
08/10/2003 Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque
08/10/2003 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
08/10/2003 Enviado ao Deputado.
13/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
13/10/2003 Recebido sem parecer.
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
25/11/2003 Redistribuido ao dep. Turco Loco
28/11/2003 Enviado ao Deputado.
11/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
11/12/2003 Recebido com parecer propondo Indicação.
06/05/2004 Publicado Parecer nº 561/04, da CCJ-propondo indicação. (DA p. 15)
11/05/2004 Publicada a Indicação nº 1084/04, proposta no Parecer nº 561/04, pela CCJ. (DA p.11)

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
561 / 2004 favorável propondo indicação Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
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