Processo Legislativo n° 03686, de 2003

Compartilhar:

Documento	Processo Legislativo
Número RGL	03686 / 2003
Data Autuação	06/06/2003
Objeto	Processo Crime nº 926 - Classe 4ª, que a Justiça Eleitoral move contra o Deputado José Antonio Caldini Crespo, para os fins do disposto no artigo 14, § 3º, da Constituição Estadual.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 04/09/2003 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0004/2003
Proposta	Projeto de decreto Legislativo 0004/2003

Data	Descrição
06/06/2003	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 169605/2003 Ofício TRE 7196/29/05/03, comunicando recebimento da denúncia contra o Deputado Caldini Crespo.
15/08/2003	Enviado ao Deputado Caldini Crespo para ciência da matéria
03/09/2003	Enviado ao STAM.
04/09/2003	Publicado Ofício do Presidente da Executiva do PFL, solicitando a sustação do andamento do Processo.- tramitação em regime de urgência (D.A. p. 10)
04/09/2003	Publicado Parecer nº 1060/03, da CCJ-propondo Projeto de Decreto Legislativo - PDL. (DA p. 10/11)
04/09/2003	Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0004/2003

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala