Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04063 / 2003

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04063 / 2003
Data Autuação 23/06/2003
Objeto Of.GCRMC 396/2003-C TC-32196/026/98 contratantes: DER e CONTER Construções e Comércio S/A (acórdão DOE de 28/02/2003). - Julga irregular.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 05/07/2005 Autuado como propositura 268/2005

Tramitação

Data Descrição
23/06/2003 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 163949/2003
12/08/2003 Entrada na CFO.
12/08/2003 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/10/2003 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
28/10/2003 Distribuído ao deputado Roberto Engler.
25/05/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Engler, solicitando documentação ao TC.
27/10/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
28/02/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Engler propondo Projeto de Decreto Legislativo reformando a decisão do Tribunal de Contas
17/03/2005 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
01/04/2005 Recebido com voto em separado de Mário Reali propondo arquivamento dos autos e expedição de ofícios ao MP e à PGE, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/05/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
09/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
30/06/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2005 Publicado Parecer nº 1.101/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.15)
05/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 268/05, proposto pelo Parecer nº 1.101/05, da CFO. (DA p. 16)
05/07/2005 Autuado como propositura 268/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1101 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala