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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04069 / 2003

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04069 / 2003
Data Autuação 23/06/2003
Objeto Of.C.DR.EBC 455/2003 TC-28550/026/96 contratantes: CDHU e Concima S/A Construções Civis (acórdão DOE de 27/03/2003). - Julga irregular
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 14/07/2005 Autuado como propositura 505/2005

Tramitação

Data Descrição
23/06/2003 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 165381/2003
18/08/2003 Entrada na Comissão CFO
18/08/2003 Entrada na CFO.
28/10/2003 Distribuído ao deputado Edson Ferrarini.
29/10/2003 Enviado ao Deputado.
19/11/2003 Devolvido e enviado à CFO.
20/11/2003 Recebido sem parecer.
28/04/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
30/04/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
10/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
25/06/2005 Devolvido sem parecer
06/07/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/07/2005 Publicado Parecer nº 1.397/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 6)
14/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 505/05, proposto pelo Parecer nº 1.397/05, da CFO. (DA p. 8)
14/07/2005 Autuado como propositura 505/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1397 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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