Processo de Contrato n° 04075, de 2003

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	04075 / 2003
Data Autuação	23/06/2003
Objeto	Of.CGCRRM 586/2003 TC-27364/026/97 contratantes: SABESP e Consórcio Engevix - Latin Consult (acórdão DOE de 18/03/2003). - Julga irregular.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.031

Data	Descrição
23/06/2003	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 165919/2003
18/08/2003	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/08/2003	Entrada na CFO
28/10/2003	Distribuído ao deputado(a) Vitor Sapienza
28/10/2003	Enviado ao Deputado.
11/11/2003	Devolvido e enviado à CFO.
19/11/2003	Recebido na CFO, com cota de relator solicitando documentos ao Tribunal de Contas.
12/02/2004	Recebidos documentos do Tribunal de Contas, conforme solicitados. Ao PC para posterior envio ao relator.
04/05/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
22/06/2004	Publicado Parecer nº 858/04, da CFO-propondo arquivamento dos autos e ciência ao Ministério Público do Estado para as medidas cabíveis, vez que o contrato se encontra exaurido. (DA P. 10)
08/07/2004	Protocolado Ofício SGP nº 4066/04, junto ao Ministério Público de São Paulo, Ofício SGP nº 4067/04, junto à Procuradoria Geral do Estado e Ofício SGP nº 4068/04, junto ao Tribunal de Contas do Estado.
13/07/2004	Arquivo - Arquivado
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.031

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
858 / 2004	favorável	Propõe o arquivamento dos autos, dando ciência aoMinistério Público.	Vitor Sapienza	Comissão de Finanças e Orçamento

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