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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04255 / 2003

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 04255 / 2003
Data Autuação 26/06/2003
Objeto Encaminha Requerimento 55/03 da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul solicitando elaboração de Proposta de Emenda Constitucional objetivando modificar a redação do inciso III do art. 40 da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional 20/98.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Comissão de Educação
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 18/09/2003 Publicado Parecer nº 1,126/03, da CE-propondo Moção.(DA p. 18)

Tramitação

Data Descrição
26/06/2003 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 170905/2003
27/06/2003 CE. Entrada.
30/06/2003 CE. Distribuído Dep. J. C. Stangarlini.
01/08/2003 Enviado ao Deputado.
20/08/2003 Devolvido e enviado à CE.
20/08/2003 CE. Devolvido sem parecer.
22/08/2003 CE. Redistribuído Dep. Maria Lúcia Amary.
22/08/2003 Enviado à Deputada.
01/09/2003 Devolvido e enviado à CE.
01/09/2003 CE. Recebido com parecer propondo Moção.
16/09/2003 CE. Aprovado o parecer do relator.
16/09/2003 Enviado ao STAM.
18/09/2003 Publicado Parecer nº 1,126/03, da CE-propondo Moção.(DA p. 18)
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