Processo de Contrato n° 04729, de 2003

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	04729 / 2003
Data Autuação	06/08/2003
Objeto	Of. C.CFA 758/2003-TC- 007463/026/00, contratantes: Hospital Infantil Cândido Fontoura e De Nadai Alimentação S/A (acórdão DOE 02/07/03) - Julga irregular.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 11/07/2005 Autuado como propositura 349/2005

Data	Descrição
06/08/2003	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 171428/2003
07/08/2003	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, XI CRI)
12/08/2003	Entrada na Comissão CFO
12/08/2003	Entrada na CFO.
12/08/2003	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/10/2003	Distribuído ao deputado José Dilson.
28/10/2003	Enviado ao Deputado.
10/11/2003	Devolvido e enviado à CFO.
16/02/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
10/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/07/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/07/2005	Publicado Parecer nº 1.230/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.13)
09/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 349/05, proposto pelo Parecer nº 1.230/05, da CFO. (DA p. 17)
11/07/2005	Autuado como propositura 349/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1230 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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